O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando o empregador tenta influenciar a escolha política dos empregados por meio de pressão, constrangimento ou imposição. A prática pode acontecer dentro ou fora da empresa e ameaça a liberdade individual e o direito ao voto secreto.
O advogado trabalhista Lucas Aguiar explicou que a conduta pode envolver comentários públicos, convites obrigatórios para reuniões com candidatos, mensagens e publicações em redes sociais. Em um caso relatado por ele, um trabalhador foi criticado pelo patrão depois de declarar apoio, nas redes sociais, a um candidato de ideologia diferente.
A pressão também pode aparecer em empresas que recebem candidatos para apresentações. Segundo Lucas, não há impedimento para que um candidato exponha suas propostas, mas o empregado tem o direito de se recusar a participar. A situação passa a configurar assédio quando existe coação.
“O trabalho é a ferramenta de sustento da família. Por isso, muitos acabam se calando”, afirmou o advogado. Para ele, a fragilidade da relação de emprego faz com que trabalhadores evitem manifestar suas opiniões políticas por medo de consequências profissionais.
Denúncias e consequências
O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias sobre o tema, inclusive de forma anônima. A Justiça do Trabalho pode ser procurada quando a permanência na empresa se torna insustentável, e a Justiça Eleitoral também acompanha esses casos. Dependendo do nível de constrangimento, o trabalhador pode pedir rescisão indireta.
O empregador pode ser alvo de atuação do Ministério Público do Trabalho e de ação civil pública para reparar danos. Também pode haver condenação individual ao pagamento de indenização por dano moral.
Mensagens e registros em aplicativos podem ajudar na reunião de provas e ser encaminhados às autoridades. WhatsApp e Instagram, além de facilitarem a exposição de posicionamentos políticos, também podem ser usados para pressionar empregados.
Como prevenção, Lucas defende políticas internas e treinamentos para lideranças. A orientação é respeitar a liberdade de escolha de cada trabalhador e preparar os responsáveis pela gestão para evitar situações de constrangimento.
