SÃO PAULO — A Enel pediu novamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a anulação do processo que pode levar ao encerramento da concessão de distribuição de energia em São Paulo. Nas alegações finais entregues na noite de quinta-feira (3), a empresa afirmou que não houve uma análise estruturada dos impactos da medida para os consumidores.
O documento é a última oportunidade de defesa da concessionária antes de a Aneel decidir se recomendará ao governo o término do contrato. A Enel repetiu que o processo tem “vícios” e “controvérsias técnicas” e contestou a conclusão do regulador de que a distribuidora paulista apresenta “falhas estruturais” na prestação dos serviços.
A Aneel afirma que o desempenho da empresa foi insatisfatório e ficou abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025. Nessas ocorrências, milhões de consumidores da região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia.
A Enel, por sua vez, sustentou que sempre cumpriu os dois indicadores oficiais de qualidade dos serviços, DEC e FEC globais, que poderiam embasar uma recomendação de caducidade. A companhia também alegou existir uma “pendência normativa” sobre a atuação das distribuidoras em eventos climáticos extremos.
Argumentos da empresa
Segundo a Enel, a Aneel considera apenas o evento de dezembro de 2025, descrito pela empresa como inédito e extraordinário em severidade, abrangência e duração. A companhia disse que o regulador deixou de levar em conta a melhora de seu desempenho desde 2023.
A empresa pediu ainda que sejam avaliadas as consequências práticas da caducidade, considerada a penalidade mais severa aplicável a uma concessionária. Para a Enel, a troca da atual operadora exigiria uma nova licitação e a entrada de outro operador, com riscos e incertezas durante a transição.
Nesta semana, a companhia também solicitou que a Aneel reconsidere a realização de uma perícia técnica independente. O pedido havia sido negado anteriormente, após diretores do órgão classificarem a iniciativa como um desrespeito à especialização e ao papel do regulador.
A Aneel analisará as alegações finais antes de decidir sobre o envio ao governo de uma recomendação para encerrar o contrato. A aplicação da medida cabe ao Ministério de Minas e Energia, que poderá seguir ou não a sugestão da agência.
