GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia firmou dois acordos de cooperação para ampliar a troca de informações fiscais e combater a sonegação. A articulação reúne municípios da região e aproxima a administração municipal do Ministério Público de Goiás (MPGO) em investigações sobre possíveis irregularidades tributárias.
Os acordos foram assinados nesta segunda-feira, 21. Participaram do encontro representantes de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis e Goianira. A proposta, segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), é elevar a arrecadação com fiscalização e cruzamento de dados, sem aumentar as alíquotas dos tributos.
Foco no ISS
A cooperação entre os municípios terá como um dos principais alvos o Imposto Sobre Serviços (ISS). A troca de dados deverá ajudar a identificar empresas sediadas em uma cidade que prestam serviços em outra e deixam de recolher o imposto, alegando que o pagamento foi feito ao município vizinho.
Mabel afirmou que o compartilhamento permitirá esclarecer onde o tributo deve ser pago e confirmar se houve recolhimento. A fiscalização também deverá alcançar contribuintes que não cumprem suas obrigações, para evitar que os demais sejam sobrecarregados.
O prefeito disse ainda que a inteligência fiscal pode ajudar a identificar crimes ligados a movimentações financeiras, como lavagem de dinheiro.
Parceria com o Ministério Público
O acordo com o MPGO prevê uma circulação mais rápida de informações entre a Prefeitura e o órgão. Para o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, os dados reunidos pela fiscalização municipal poderão apoiar investigações das promotorias especializadas em crimes tributários, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Inteligência do Ministério Público.
Terra afirmou que algumas fraudes fiscais podem envolver organizações criminosas que usam atividades da economia formal. Nesses casos, podem ser realizadas operações conjuntas e adotadas medidas como buscas e apreensões, interceptações e extração de dados de celulares.
O procurador-geral diferenciou empresários em dificuldade financeira de estruturas organizadas para fraudar o poder público. Ele citou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CRA), que atua contra delitos envolvendo o fisco estadual e grandes devedores. De acordo com Terra, o trabalho recuperou mais de R$ 50 milhões para os cofres públicos estaduais no ano passado.
Arrecadação e reforma tributária
A Secretaria Municipal da Fazenda informou que a arrecadação do ISS cresceu cerca de 12% nos primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A pasta atribuiu o resultado à fiscalização integrada e afirmou que ainda há espaço para reduzir a sonegação.
Os acordos também foram relacionados à preparação para a reforma tributária. A formalização das operações e a melhora dos registros de consumo serão importantes para a participação de Goiânia na distribuição das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O promotor Reuder Cavalcante Motta, da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ressaltou que os tributos financiam políticas públicas. Segundo ele, fiscalizar e aplicar sanções também reforça a responsabilidade dos contribuintes na manutenção dos serviços oferecidos à população.
