A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou o Google em € 403 milhões por violações das regras de privacidade da União Europeia no processamento de dados de localização dos usuários. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 21.
A punição envolve irregularidades identificadas em três recursos dos serviços da empresa: “Atividade na Web e em apps”, “Histórico de localização” e “Precisão da localização”. A autoridade determinou ainda que o Google adeque seus procedimentos de tratamento de dados no prazo de seis meses.
De acordo com a DPC, as infrações ocorreram entre 2018 e 2020 e contrariaram normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), adotado pela União Europeia em 2018. A autoridade também afirmou que a manutenção das informações por mais tempo que o necessário reduziu o controle dos usuários sobre seus dados pessoais.
Investigação começou em 2020
A apuração foi aberta pela DPC em 2020, após queixas de organizações europeias de defesa dos consumidores. Entre elas está a BEUC, entidade que reúne grupos de diferentes países do continente.
A análise avaliou a legalidade e a transparência do processamento de dados de localização feito pelo recurso “Atividade na Web e em apps”. A ferramenta registra informações ligadas à atividade dos usuários em diferentes serviços do Google. O “Histórico de localização” também foi examinado por guardar a localização dos usuários por meio de dispositivos móveis.
A multa é a quarta maior aplicada pela autoridade irlandesa desde que a Irlanda assumiu a função de principal reguladora europeia para diversas grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, em razão da presença das operações europeias dessas companhias no país.
Segundo a DPC, o total de multas aplicadas contra grandes empresas de tecnologia já supera € 4 bilhões. A autoridade informou ainda que o Google é alvo de outras três investigações sobre questões legais, todas em estágio avançado. A empresa não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.
