GOIÁS — A 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária terá a participação de 44 municípios, além do Estado de Goiás, entre 5 e 9 de outubro. A campanha pretende negociar pendências antes que elas sejam levadas à Justiça, com descontos aplicados sobre juros e multas, sem redução do valor principal dos tributos.
Os débitos incluídos na mobilização somam cerca de R$ 685 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 146 milhões são devidos ao Estado e R$ 539 milhões correspondem a municípios participantes. Foram enviadas cerca de 38 mil notificações: aproximadamente 21 mil ligadas a dívidas estaduais e mais de 18 mil referentes às prefeituras.
Quais dívidas entram na negociação
De acordo com Jackson de Sousa Santos, secretário do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), IPVA e ICMS concentram a maior parte dos débitos estaduais. Nos municípios, as principais pendências são de IPTU e ISS.
A iniciativa é coordenada em Goiás pelo Nupemec e promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Parte dos acordos será feita ainda na etapa pré-processual, quando não existe ação judicial em andamento. A estratégia busca impedir a abertura de execuções fiscais e reduzir a chegada de novas cobranças ao Judiciário.
Os descontos não alcançam o valor original do imposto. Jackson afirmou que o poder público não pode abrir mão da receita principal e que a redução dos encargos pode não chegar a 100%, para não estimular novos casos de inadimplência. O parcelamento, segundo ele, já integra as políticas tributárias regulares de estados e municípios.
Resultado anterior
Na edição anterior da Semana Nacional da Regularização Tributária, foram fechados cerca de 4,7 mil acordos, envolvendo aproximadamente R$ 121 milhões em débitos negociados. A expectativa para este ano é superar esse resultado.
O Nupemec ainda não levantou quanto foi efetivamente pago nem qual percentual dos acordos anteriores acabou descumprido. Os números contabilizados consideram os acordos realizados, e não todos os atendimentos durante a campanha.
