O Banco Central anunciou novas regras para o Pix, com mudanças previstas ao longo de 2027. As medidas atingem usuários e instituições financeiras participantes do sistema, com alterações em cobranças, pagamentos recorrentes, segurança e permanência na infraestrutura.
A cobrança híbrida começará a valer em fevereiro de 2027. O modelo permitirá reunir, no mesmo documento, um boleto bancário e um QR Code do Pix. Assim, o consumidor poderá escolher uma das formas disponíveis para quitar a cobrança.
A regulamentação define as condições para integrar os dois meios de pagamento. A proposta também busca reduzir casos de cobrança indevida e evitar que uma mesma obrigação seja paga mais de uma vez.
Pix Automático em contas-salário
Outra mudança está prevista para julho de 2027. A partir desse período, o Pix Automático poderá ser usado em contas-salário.
A funcionalidade permite autorizar previamente pagamentos periódicos, sem a necessidade de confirmar cada transação manualmente. Com a alteração, trabalhadores que recebem por contas-salário também poderão utilizar o recurso em cobranças recorrentes.
O Banco Central também revisou regras relacionadas à entrada, à permanência e à saída das instituições participantes. O regulamento prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
As normas ainda aperfeiçoam os procedimentos para instituições que deixarem de cumprir os requisitos de permanência. Uma delas é a possibilidade de suspensão imediata em casos de liquidação extrajudicial.
Os prazos para a saída ordenada também foram ajustados, principalmente quando a instituição não comprovar o atendimento aos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido. De acordo com o Banco Central, as medidas facilitam a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Exclusão do sistema
A penalidade de exclusão do Pix também muda. Hoje, a medida tem prazo de 30 dias para produzir efeitos. Com o novo regulamento, a exclusão passará a valer imediatamente.
As alterações fazem parte de uma revisão do regulamento do Pix, com foco na ampliação das funcionalidades e no aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança e de participação das instituições. Para os usuários, os principais efeitos devem aparecer em fevereiro de 2027, com a cobrança híbrida, e em julho de 2027, com o Pix Automático em contas-salário.
