A fixação de faixas, cartazes e adesivos em postes e medidores de energia durante a propaganda eleitoral pode provocar acidentes, dificultar a leitura do consumo e gerar multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil, alerta a Equatorial Goiás.
A empresa afirma que a prática é proibida pela legislação eleitoral e coloca em risco candidatos, equipes de serviço e pessoas que circulam pelos locais. Suzane Caires, executiva de Segurança da distribuidora, destaca que a rede elétrica exige distância segura e que somente profissionais autorizados e capacitados podem realizar atividades nos postes.
“Qualquer aproximação inadequada pode provocar choques elétricos graves, queimaduras e até acidentes fatais”, afirma Suzane. Segundo ela, a instalação de materiais também pode comprometer a estrutura da rede.
Impacto na leitura do medidor
Adesivos colados nos medidores podem impedir a leitura do consumo. Nessa situação, a Equatorial Goiás informa que, conforme orientação da ANEEL, o cálculo é feito com base na média dos últimos 12 meses.
Quando o acesso ao equipamento é liberado, o consumo real pode ser registrado e gerar diferenças na cobrança. Se o impedimento continuar, o consumidor será notificado. Persistindo a irregularidade, o fornecimento de energia poderá ser suspenso, conforme a regulamentação do setor.
A proibição está prevista na Lei Federal nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.732/2024. As normas vedam propaganda em bens públicos, em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e em bens de uso comum.
Casos de propaganda irregular podem ser denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Também é possível acionar a Central de Atendimento da Equatorial Goiás pelo telefone 0800 062 0196. A distribuidora orienta a população a evitar intervenções na rede elétrica para prevenir acidentes e garantir a continuidade do fornecimento.
