SÃO PAULO — Comerciantes ambulantes fizeram uma manifestação contra a Prefeitura de São Paulo na rua 25 de Março, no centro da cidade, na tarde desta quinta-feira (3). A maioria dos participantes era formada por idosos com deficiências visuais e de mobilidade.
Os trabalhadores, que têm permissão da prefeitura para atuar na região, reclamam do aumento da fiscalização e da aplicação de multas de R$ 470. Segundo os ambulantes, guardas civis metropolitanos e policiais militares contratados pelo município por meio da Operação Delegada estão aplicando as autuações aos donos das barracas.
A multa é registrada quando o permissionário não é encontrado no local da banca. Depois de três multas, a prefeitura pode cassar a licença do ambulante.
Antônia de Lourdes Moreira, 64, trabalha com uma barraca de fantasias e tem deficiência visual. Multada na semana passada, ela afirmou: “Eu trabalho como ambulante desde 1982.” A comerciante também disse que uma ação pública garante o direito de trabalhar com dois auxiliares.
O TPU (Termo de Permissão de Uso), concedido pela prefeitura, prevê que ambulantes PCDs tenham dois ajudantes. A gestão Ricardo Nunes (MDB), porém, afirma que as regras exigem a permanência dos comerciantes nas barracas durante o horário comercial. Em nota, a prefeitura declarou que “o TPU é pessoal e intransferível” e que as regras da atividade são iguais para todos após a emissão da permissão.
Reclamação sobre saúde
Os manifestantes afirmam que há cadeirantes, pessoas com câncer, Alzheimer e outras deficiências, além de trabalhadores com mais de 80 anos. Isaías Caetano Braço, dono de uma barraca de meias e toalhas, tem 77 anos e questionou a exigência de permanência durante todo o dia para comerciantes com dificuldades de locomoção.
A advogada Heloisa Salles Camargo, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, disse que falta uma regulamentação específica para afastamentos motivados por questões de saúde. A entidade auxilia juridicamente os ambulantes e cobra o reconhecimento da situação pela subprefeitura da Sé.
A Secretaria de Subprefeituras informou que representantes dos trabalhadores foram recebidos pela subprefeitura da Sé e que outras reuniões estão agendadas. A deputada federal Juliana Cardoso (PT), que participou do ato, criticou o uso de policiais militares na abordagem e afirmou ter solicitado uma reunião dos comerciantes com a subprefeitura responsável pela fiscalização na rua 25 de Março.
