As secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira vão criar uma rede de cooperação fiscal com o Ministério Público de Goiás (MP-GO). Os termos de cooperação técnica serão assinados nesta segunda-feira, 21, em cerimônia no Paço Municipal de Goiânia.
O anúncio será feito pelo prefeito Sandro Mabel (UB), às 11h. A formalização ocorrerá no Dia do Auditor Fiscal de Tributos e reunirá as cinco cidades e o MP-GO.
O acordo estabelece o compartilhamento de informações e a integração das ações fiscais dos municípios. A medida foi planejada em meio às mudanças previstas pela reforma tributária, que exigirão alterações nas estruturas responsáveis pela arrecadação e pela fiscalização municipal.
Com o novo modelo, o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão substituídos gradualmente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança afeta a participação dos municípios na cobrança de tributos sobre o consumo.
A Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia informou que os detalhes sobre as adaptações serão apresentados durante a coletiva de imprensa marcada para esta segunda-feira.
