Um contrato de honorários de R$ 427 milhões aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo envolve a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e previa atuação em 12 processos de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro.
As ações poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios ligados a indenizações pelo controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Pelo contrato, Camilla receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos.
O acordo também autorizava o escritório da advogada a receber diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome. Contrato e mensagens foram enviados pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso.
Nas conversas, assessores de Vorcaro chamavam Camilla e Newton de “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. As mensagens indicam que Newton teria repassado pedidos atribuídos ao ministro e informado o banqueiro sobre os precatórios. Há registros de custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto Vorcaro buscava receber os valores.
Camilla também teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram a favor, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Manifestação de Kassio
Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele analisara o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, que o processo não envolvia o Banco Master e que nunca votou a favor da instituição. Ele também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
