Alexandre de Moraes negou irregularidades no caso envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Em documento enviado nesta segunda-feira, 14, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro afirmou que nunca favoreceu o banqueiro ou a instituição financeira e que jamais julgou processos relacionados a eles.
A manifestação foi apresentada na véspera da sessão do plenário do STF marcada para esta terça-feira, 15. Os ministros devem analisar o relatório da Polícia Federal, elaborado a partir de mensagens e anotações atribuídas a Vorcaro, além dos elementos que envolvem Moraes.
Questionamentos sobre a investigação
Moraes contestou a legalidade da apuração conduzida por André Mendonça. Segundo o ministro, a investigação foi determinada de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), provocação da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário do STF.
“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirmou Moraes.
O ministro também declarou que o relatório da Polícia Federal não apontou indícios de infração penal cometida por ele. Moraes negou ter conhecimento prévio da Operação Compliance Zero, contato com autoridades responsáveis pela apuração ou repasse de informações sigilosas.
Ele afirmou ainda que as suspeitas associam a sua pessoa anotações encontradas em blocos de notas no celular de Vorcaro, sem comprovar que os textos foram enviados a ele. Moraes criticou a interpretação do material e disse que não há mensagens de sua autoria indicando consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais.
Prisão de Vorcaro e manifestação de Mendonça
Moraes também rejeitou a hipótese de favorecimento. Para ele, a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando o banqueiro se preparava para embarcar, indica que não havia conhecimento antecipado do mandado judicial. Vorcaro estava com passaporte verdadeiro e telefone celular no momento da prisão.
O ministro classificou as suspeitas como de caráter “político-eleitoral” e afirmou haver uma tentativa de “vingança” contra sua atuação.
Também nesta segunda-feira, 14, André Mendonça enviou manifestação à Presidência do STF para defender as medidas adotadas no caso. Ele justificou uma reunião presencial com delegados responsáveis pela investigação pela necessidade de preservar o andamento e o sigilo da apuração.
Mendonça citou referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Vorcaro. Segundo o ministro, os nomes apareceram em uma nota enviada pelo banqueiro a um interlocutor ainda não identificado. A Polícia Federal aponta Moraes como possível destinatário.
Mendonça afirmou que a medida não atribuiu suspeita a nenhuma autoridade e que a intenção foi restringir o acesso às informações aos investigadores diretamente envolvidos. O plenário do STF deverá discutir o relatório da Polícia Federal e os elementos relacionados à continuidade da investigação envolvendo Moraes.
