A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 8, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, determinou a abertura do procedimento. A apuração considera informações incluídas em relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O Cadastro Nacional dos Advogados registra como integrantes da sociedade Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos de Moraes; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada do ministro; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
A entidade informou que vai avaliar a atuação profissional do escritório diante dos fatos descritos no relatório policial. O procedimento correrá sob sigilo, com garantia de contraditório, ampla defesa e possibilidade de apresentação de informações sobre os serviços prestados e a regularidade das contratações.
Apuração também envolve advogado
A OAB-DF também instaurou procedimento contra o advogado Ciro Soares. Ele é citado pela Polícia Federal como responsável por intermediar comunicações entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante a sessão, Poli afirmou que o Tribunal de Ética e Disciplina deverá analisar os elementos reunidos pela investigação. “A advocacia não é meio para cometimento de crimes”, declarou o presidente da OAB-DF.
Entre as sanções previstas estão censura, multa e suspensão do exercício profissional. A exclusão dos quadros da OAB é a penalidade máxima e depende da aprovação de dois terços do Conselho Pleno da seccional. A abertura dos processos não representa antecipação de julgamento, e não há prazo definido para a conclusão das apurações.
Mensagens no celular de Vorcaro
O relatório da PF reúne mensagens enviadas por Vorcaro para um número salvo no telefone do empresário como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O documento permite identificar o conteúdo remetido pelo ex-banqueiro, mas não eventuais respostas recebidas.
As mensagens foram enviadas pelo WhatsApp com recurso de visualização única. Segundo a PF, Vorcaro escrevia no aplicativo de notas, fazia capturas de tela e mandava as imagens. Os investigadores recuperaram o conteúdo por meio do cruzamento de registros do aplicativo, capturas de tela, arquivos temporários em PDF e dados técnicos dos envios.
O material menciona discussões sobre dois contratos firmados com Viviane Barci de Moraes e mensagens nas quais Vorcaro afirma ter uma “dívida de vida” com o ministro. O sigilo do documento foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, no dia 1º.
O escritório afirmou que a OAB-DF usa, em “contexto eleitoral”, questões já “analisadas e arquivadas” pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa também pediu que Paulo Maurício Braz Siqueira reveja declarações e faça os esclarecimentos necessários.
