CURITIBA — O edital do programa Curitiba De Volta ao Centro recebeu propostas que preveem 288 unidades habitacionais e intervenções em diferentes setores da região central. Os projetos abrangem hotelaria, comércio, serviços, gastronomia, economia criativa e assistência social.
Ao todo, foram inscritas 47 propostas, com investimentos estimados em R$ 283 milhões. Desse montante, R$ 80,9 milhões correspondem à subvenção econômica. A Prefeitura ainda analisa os projetos, e a comissão técnica deve concluir o trabalho até o fim do mês, conforme informou Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento e presidente da Pars.
Como os projetos foram divididos
Entre as propostas, 27 são de intervenções globais, que abrangem o imóvel inteiro. Nesse grupo, sete projetos têm uso hoteleiro, 13 são voltados ao comércio e cinco à habitação. As iniciativas habitacionais somam as 288 unidades previstas.
As outras 20 propostas tratam de intervenções no térreo de comércios ativos. São nove projetos de gastronomia e alimentação, oito de comércio e serviços, dois de economia criativa e um de assistência social.
O edital tem valor de R$ 30 milhões e cobre uma área de 5,1 quilômetros quadrados no Setor Especial da Região Central (Serc). A área inclui o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.
Regras para receber o recurso
O Decreto 422/26 prevê reembolso de até 25% dos custos de retrofit para intervenções globais. Para os comércios instalados no térreo, com acesso direto ao logradouro, a Prefeitura poderá custear até 50% do retrofit.
A avaliação considera aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e melhorias para a circulação e a permanência de pedestres. Também entram na análise a geração de empregos, a oferta de moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto e soluções sustentáveis.
Os projetos deverão manter o uso dos imóveis por prazos mínimos após as obras. Para comércio ativo, o período é de três anos; nas intervenções globais, de dez anos. As unidades habitacionais não poderão ser destinadas à hospedagem de curta duração. O edital também prevê transparência, prestação de contas, acompanhamento técnico, multas e devolução dos recursos em caso de descumprimento.
Durante a apresentação dos resultados fiscais do segundo quadrimestre na Câmara Municipal de Curitiba, Puppi afirmou: “O edital foi um sucesso.”
No balanço de um ano da Pars, o secretário também informou que a empresa trabalha com o BNDES no projeto de enterramento de fios da capital e estrutura outros 12 projetos de Parcerias Público Privadas (PPPs), com previsão de apresentação até o fim do ano.
