A expansão das bets e dos cassinos online ocorreu após o governo Jair Bolsonaro terminar sem regulamentar a atividade dentro do prazo previsto em lei. O senador Flávio Bolsonaro atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade pelo crescimento dos jogos, mas sua declaração não apresenta dados oficiais que comprovem a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou.
A legalização das apostas de quota fixa foi aprovada em 2018, durante a gestão de Michel Temer. A legislação deu ao governo federal quatro anos para definir regras de funcionamento e tributação. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim do mandato de Jair Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse criada.
Sem regras, fiscalização ou recolhimento de impostos, o mercado se expandiu. Nesse período, plataformas passaram a oferecer jogos de cassino virtual, entre eles o Jogo do Tigrinho.
Regulamentação no governo Lula
Em 2023, o governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. As empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda para operar, e a legislação estabeleceu critérios para a divisão da arrecadação e restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade voltou ao projeto quando ele retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, se posicionou contra a reinclusão, mas o partido não votou de forma unificada.
Número de apostadores
Flávio Bolsonaro afirmou: “é quase o dobro de apostadores”. Porém, não há dados oficiais que permitam comparar o período do governo Bolsonaro com o cenário atual, já que a atividade não era fiscalizada naquela gestão.
Dados do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 apontavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online. Estimativas de mercado indicam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não sustentam a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou.
Lula também já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Mesmo com sinais de que poderia restringir a atividade, o governo manteve o foco na aplicação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
