GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia homologou a contratação da Total Assistência Médica Hospitalar Ltda. para prestar apoio operacional à gestão do plano de saúde dos servidores municipais. O contrato com o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) terá valor anual de R$ 10.629.665,28.
A homologação do Pregão Eletrônico n.º 90016/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), foi publicada nesta sexta-feira, 2. A empresa já havia sido habilitada na licitação em abril deste ano.
O serviço inclui auxílio no recadastramento dos usuários, ampliação dos canais de atendimento e reforço da auditoria médica. A previsão da Prefeitura é atender 70.978 beneficiários por mês, com custo unitário de R$ 12,48. O valor mensal estimado é de R$ 885.805,44, e o contrato terá duração de 12 meses.
A proposta vencedora ficou abaixo do orçamento inicial, estimado em aproximadamente R$ 12,34 milhões. A economia prevista é de cerca de R$ 1,71 milhão.
A licitação ficou paralisada durante meses por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Entre os pontos questionados estavam a escolha do pregão, a Prova de Conceito, a exigência de registro da contratada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a limitação à participação de consórcios.
Em 16 de setembro, o TCM-GO autorizou a continuidade do processo após avaliar o edital e os documentos. Ainda havia, porém, uma liminar que impedia a assinatura do contrato. Em 25 de setembro, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, revogou a decisão e permitiu a adjudicação, a homologação e a contratação.
A ação popular que questiona a licitação continua em tramitação. O TCM-GO apontou irregularidades na exigência de registro na ANS e na proibição de consórcios sem justificativa técnica específica. A Justiça considerou que esses pontos não justificavam manter todo o procedimento suspenso naquele momento. A análise definitiva ainda será feita no julgamento da ação.
A contratação integra a reestruturação do Imas, que atende cerca de 70 mil servidores municipais e dependentes. A presidente do instituto, Gardene Fernandes Moreira, afirmou que a empresa deverá atuar nas deficiências operacionais, sobretudo no atendimento aos usuários e na auditoria médica.
A mudança operacional não se confunde com a reforma administrativa do Imas. A Prefeitura prepara um projeto de lei para alterar a estrutura do instituto e pretende encaminhá-lo posteriormente à Câmara Municipal de Goiânia.
