A reestruturação do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas), de Goiânia, depende agora de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) liberou, na quarta-feira, 16, a continuidade da licitação para contratar uma empresa de apoio à gestão do plano de saúde dos servidores municipais.
A vencedora do certame foi a Total Assistência Médica Hospitalar LTDA. O contrato ainda não pode ser assinado porque uma liminar em tramitação no TJGO suspende a contratação. O Imas já protocolou no tribunal um pedido para derrubar a decisão.
A presidente do instituto, Gardene Fernandes Moreira, afirmou que aguarda uma decisão nos próximos dias. “A gente está na expectativa da liberação do TJ, que deve ser nos próximos dias”, disse.
Contratação e projeto de lei são processos diferentes
Gardene explicou que a contratação da empresa e a mudança na estrutura do Imas são medidas distintas. A primeira depende do aval do TJGO. Já o projeto de lei que altera a organização do instituto será enviado posteriormente à Câmara Municipal pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.
A licitação foi realizada no final do ano passado, passou por todas as etapas, incluindo a prova de conceito, e chegou à fase de assinatura do contrato. O processo havia sido interrompido por duas liminares: uma no TCM, já derrubada, e outra no TJGO.
Sandro Mabel tem afirmado que o Imas corre risco de encerrar as atividades caso a contratação não seja autorizada. O prefeito estima que o instituto acumule um passivo de R$ 226 milhões e diz que a administração direta não tem estrutura nem equipe técnica para administrar o plano sem o apoio de uma empresa especializada.
A empresa também deverá atuar no atendimento aos usuários, no recadastramento e na auditoria médica. Hoje, o Imas não conta com call center nem linhas de atendimento remoto, o que leva servidores a procurar presencialmente a sede do instituto. O órgão também enfrenta déficit de médicos auditores.
A proposta final da licitação foi de R$ 10,6 milhões, abaixo dos R$ 12,3 milhões estimados inicialmente. O Imas atende aproximadamente 70 mil servidores municipais e dependentes. A expectativa é que, após a liberação do TJGO, o contrato seja assinado e comece o projeto de modernização e reestruturação.
