O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A. para exigir medidas de segurança na Mina Chapada, em Alto Horizonte e Nova Iguaçu de Goiás, no norte do estado. O órgão aponta risco de erosão e escorregamentos durante o período chuvoso, com possível carregamento de sedimentos e água ácida com metais para córregos da região e o Rio dos Bois.
A mina é uma operação a céu aberto de cobre e ouro administrada pela Mineração Maracá, controlada pelo grupo Lundin Mining. O processo foi apresentado na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Uruaçu, sob o número 1005875-16.2026.4.01.3505.
Problemas encontrados nas estruturas
A fiscalização ocorreu em julho, depois de uma recomendação do MPF. Técnicos da ANM, com participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Polícia Federal, verificaram que pilhas de resíduos da mineração não tinham o sistema de drenagem exigido pelas normas do setor.
O relatório da ANM classificou a irregularidade como nível quatro de gravidade, em uma escala que vai até cinco. As estruturas são pilhas de estéril, usadas para armazenar rochas retiradas durante a lavra que não têm aproveitamento econômico.
Na face oeste da pilha PAG3, perto do Córrego Malacacheta, foi encontrada água acumulada sem direcionamento para os reservatórios de coleta, chamados de sumps. No talude da pilha SW, imagens feitas por drone indicaram sinais de um escorregamento antigo em direção ao Rio dos Bois. Também foram identificadas marcas antigas de erosão e escoamento entre um dos reservatórios e o rio.
Parte dos reservatórios ainda estava em construção. Pelo cronograma firmado com o órgão ambiental estadual, as obras definitivas de drenagem só devem terminar em 2027. “A drenagem é o que impede que a chuva leve o material das pilhas para os córregos”, afirmou o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação.
Pedidos contra a mineradora e a ANM
O MPF afirma que a ANM não lavrou o auto de infração recomendado pelos próprios técnicos. Segundo o órgão, a agência também não notificou a empresa para corrigir os problemas nem determinou a interdição parcial das estruturas.
A ANM justificou o adiamento com a Deliberação nº 436/2026, publicada em março. A norma suspendeu nacionalmente a aplicação de multas previstas em resoluções da agência enquanto os critérios de cálculo dos valores são revisados.
O MPF questiona a validade da medida no caso da Mina Chapada. Para o órgão, a suspensão não autoriza a ANM a deixar de apurar infrações por tempo indeterminado. A ação também sustenta que a deliberação mantém a fiscalização relacionada à segurança de barragens e à proteção ambiental.
Entre os pedidos urgentes está a implantação, em até 30 dias, de sistemas provisórios de drenagem e contenção de sedimentos na pilha PAG3 e no talude da pilha SW. A mineradora deverá ainda apresentar, em 15 dias, uma avaliação sobre a estabilidade do talude.
O MPF pede o monitoramento da qualidade da água do Córrego Malacacheta e das saídas de drenagem das pilhas a cada 15 dias até abril de 2027. Para a ANM, solicita a adoção das medidas administrativas cabíveis, a lavratura do auto de infração, a apresentação dos relatórios de vistoria das pilhas e da barragem de rejeitos e fiscalizações mensais na mina.
Em caso de descumprimento, a ação pede multa diária de R$ 100 mil para a mineradora e de R$ 10 mil para a ANM. Ao fim do processo, o MPF quer sistemas permanentes de drenagem em todas as pilhas de estéril e a estabilização do talude da pilha SW.
Também foi pedido que a ANM conclua, em até 60 dias, a análise do plano de fechamento da Mina Chapada, apresentado em 2025, e do Plano Integrado de Aproveitamento Econômico, em análise desde 2022. O órgão quer ainda a aplicação da sanção administrativa considerada cabível pelas infrações identificadas.
Investigação sobre metais pesados
A ação corre paralelamente a um inquérito civil instaurado pelo MPF em julho para apurar denúncias de possível contaminação por metais pesados na zona rural de Alto Horizonte.
Laudos apresentados pela Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM) apontaram níveis classificados como anormais de arsênio, chumbo, cádmio, cromo e tálio em exames de moradores. O MPF informou que os documentos são indícios e que análises oficiais ainda são necessárias para confirmar eventual relação com a atividade minerária.
As denúncias sobre qualidade da água consumida, possíveis impactos à saúde e danos a propriedades são acompanhadas pelo Ministério Público de Goiás e discutidas em ação na Justiça estadual, em Campinorte. A ação federal trata das estruturas da mina, do sistema de drenagem e da atuação fiscalizatória da ANM. Os pedidos ainda dependem de decisão da Justiça.
