O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 29, um pacote de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais, produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. O anúncio ocorreu cinco dias antes das eleições e inclui o Desenrola MEI Pequeno Valor, além da ampliação de programas de transação tributária.
A iniciativa permitirá renegociar débitos de até cinco salários mínimos. No caso do Desenrola MEI Pequeno Valor, a proposta prevê entrada de 5%, parcelamento do saldo em até 55 meses e abatimento de 50%.
A renegociação pode ajudar devedores a regularizar a situação e retomar atividades econômicas. Também pode permitir ao Estado recuperar parte de créditos com baixa perspectiva de recebimento sem negociação. Entre os possíveis beneficiários estão empreendedores que fecharam as portas após uma crise, produtores rurais afetados por quebra de safra, pessoas físicas que perderam renda e pequenas empresas com passivos acumulados.
O momento do anúncio, porém, coloca o calendário eleitoral no centro da discussão. A proximidade com as eleições não permite concluir, por si só, que as medidas tenham sido criadas com finalidade eleitoral, mas torna necessário esclarecer a oportunidade política da iniciativa, que envolve descontos, parcelamentos e benefícios financeiros.
Transparência e sustentabilidade
A avaliação dos programas depende de informações sobre o número de pessoas beneficiadas, o valor que o governo espera recuperar, o montante que deixará de ser arrecadado por causa dos descontos e os efeitos sobre a arrecadação futura. Também é necessário saber se as medidas são sustentáveis e baseadas em critérios técnicos.
Programas desse tipo podem perder efetividade se forem repetidos sem enfrentar as causas do endividamento. A sequência de desconto, parcelamento e novo endividamento pode transformar a inadimplência em parte do planejamento financeiro de alguns contribuintes.
Ao mesmo tempo, tratar todo devedor como alguém que simplesmente decidiu não pagar ignora situações distintas. A transação tributária cria uma alternativa entre cobrar 100% de uma dívida com baixa possibilidade de recuperação e perdoar o débito integralmente.
A questão central passa a ser a separação entre a política pública e a comunicação política. Se a renegociação é necessária, deve contar com critérios claros, previsibilidade e regras aplicáveis independentemente de quem esteja disputando uma eleição. Caso seja uma política excepcional, o governo precisa explicar qual problema específico pretende resolver e por que a medida foi adotada.
O anúncio a cinco dias das eleições aumenta a necessidade de transparência sobre motivos, custos e resultados esperados. A regularização pode abrir caminho para que o cidadão recomece, mas o Estado também precisa demonstrar que a iniciativa não está apenas adiando o problema nem confundindo política pública com calendário eleitoral.
