Luiz Pitiman, candidato a vice-governador do Distrito Federal na chapa de José Roberto Arruda (PSD), afirmou que a defesa considera encerrado o prazo de inelegibilidade do ex-governador. A tese se baseia em mudanças na Lei da Ficha Limpa e ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Segundo Pitiman, a primeira condenação de Arruda ocorreu em 2014. Pela contagem defendida pela chapa, o período de 12 anos teria terminado em junho de 2026. “Então, ele estaria elegível conforme a legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, declarou.
O registro da candidatura foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo relatado pelo ministro Dias Toffoli. O recurso chegou à Corte no último fim de semana e passou pela manifestação do Ministério Público Eleitoral antes de seguir para análise do relator.
Argumento da campanha
Pitiman sustentou que a situação jurídica de Arruda continua em discussão e criticou o uso do caso por adversários durante a campanha. Para ele, apresentar a inelegibilidade como uma questão já encerrada pode gerar dúvidas entre os eleitores sobre o direito de escolher o candidato.
O candidato a vice também citou a continuidade das atividades eleitorais de Arruda. Ele mencionou a participação em debates, a presença do nome na urna, o uso de recursos partidários e o apoio do partido como sinais de que a chapa segue na disputa enquanto não há uma decisão judicial definitiva.
“José Roberto Arruda está elegível, sim”, afirmou Pitiman.
A expectativa da chapa é que o TSE defina a situação de Arruda antes da votação. A interpretação sobre o prazo previsto na Lei da Ficha Limpa, porém, ainda depende da análise da Justiça Eleitoral.
Críticas à tramitação
Pitiman também questionou a demora na análise de ações no âmbito regional. Ele disse que representações do PSD contra conteúdos que classificam Arruda como inelegível ainda aguardavam resposta, enquanto processos envolvendo adversários teriam avançado mais rapidamente.
Como exemplo, citou uma decisão sobre uma peça de propaganda de Rodrigo Rollemberg (PSB), retirada após questionamentos sobre ofensas estéticas dirigidas a uma concorrente. O candidato a vice afirmou que pedidos apresentados pela chapa contra conteúdos considerados desinformativos sobre a situação jurídica de Arruda ainda não haviam sido analisados.
