O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de outros órgãos federais de segurança durante as eleições de 2026. A norma determina que operações policiais não dificultem o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
As medidas estão na Portaria Conjunta TSE nº 4/2026, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira, 18. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. O segundo turno, onde houver, será realizado em 25 de outubro. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva.
Regras para a PRF
Fiscalizações, patrulhamentos e ações de policiamento da PRF deverão ser planejados para evitar bloqueios ou retenções que prejudiquem o fluxo de eleitores. Abordagens também não poderão ter como finalidade a apuração de infrações administrativas de trânsito sem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física.
A corporação seguirá autorizada a patrulhar rodovias e a prevenir e reprimir crimes. Se houver necessidade de bloquear uma rodovia federal, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável deverá ser comunicada antes da operação. O aviso terá de informar a justificativa, a finalidade da ação e as rotas alternativas disponíveis.
Em situações de flagrante de crime ou de infração de trânsito, a comunicação poderá ser feita depois. Mesmo nesses casos, a restrição deverá permanecer somente pelo período necessário.
A regulamentação retoma uma discussão do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Naquele pleito, operações da PRF, principalmente no Nordeste, geraram denúncias de que abordagens e bloqueios dificultavam a circulação de eleitores. Na época, Jair Bolsonaro (PL) era presidente e disputava a reeleição contra Lula da Silva (PT).
Na véspera da votação, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibiu operações da PRF ligadas ao transporte público de eleitores. No dia da eleição, ele também determinou explicações do então diretor-geral da corporação sobre as abordagens. Depois, o TSE informou que não houve aumento da abstenção no Nordeste.
