O Farmácia Popular não é citado no Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL), que tem 76 páginas. A ausência do programa entre as propostas para a saúde tem provocado alertas de gestores da área sobre a continuidade de uma política que atende milhões de brasileiros.
Criado em 2004, no primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular oferece medicamentos e insumos gratuitos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, são 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e ampliação
O histórico recente de redução de verbas também é citado como motivo de preocupação. No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do programa.
O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para 2023, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao registrado em 2022.
Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e garantiu 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo exames e teleatendimentos.
Quem tem direito
A retirada exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais.
Também são oferecidas fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular.
