O Farmácia Popular não é citado nas 76 páginas do Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde. A ausência do programa levanta dúvidas sobre sua continuidade e expansão caso o candidato seja eleito.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o programa permite retirar medicamentos e insumos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, a rede reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
O Farmácia Popular oferece 41 itens sem custo. A partir de fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a coparticipação que ainda existia, garantindo gratuidade integral para todos os medicamentos e insumos disponíveis.
Recursos e expansão
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, enquanto a proposta para 2023 indicava R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também recomendou que os cortes não fossem realizados.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% superior ao registrado em 2022. Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões.
Quem tem direito
Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.
Também são oferecidos anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
