SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 6 de outubro de 1886, uma postura que impunha restrições à circulação, ao trabalho e à subsistência de escravizados e libertos na cidade, às vésperas da abolição da escravidão.
A norma proibia ajuntamentos que provocassem barulho e determinava o recolhimento à cadeia de escravizados encontrados nas ruas depois do toque de recolher sem autorização dos senhores. Também vetava a presença deles em danças e batuques após esse horário.
As regras atingiam ainda atividades usadas por pessoas negras para obter renda. A criação de porcos dentro de imóveis da cidade e de seus povoados por mais de 24 horas foi proibida. O abate de animais passou a ser restrito ao Matadouro Público.
A postura também impedia que escravizados obtivessem matrícula para trabalhar como cocheiros, condutores de carroças de aluguel ou vendedores de água. Essas funções eram comuns entre os chamados escravos de ganho, que repassavam parte do dinheiro obtido aos senhores e, em alguns casos, juntavam recursos para comprar a própria alforria.
Controle do trabalho e da cidade
Outra exigência atingia criados e criadas: ninguém poderia exercer essas ocupações sem inscrição no livro de registro da Secretaria da Polícia. O infrator ficaria sujeito a oito dias de prisão.
As medidas foram adotadas em uma São Paulo marcada pela expansão das riquezas do café e pela disputa entre setores abolicionistas e grupos políticos e financeiros contrários à emancipação de pessoas negras. A urbanização também afastou moradores negros de áreas valorizadas.
Durante um processo que durou cerca de 30 anos, casas próximas à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos foram demolidas, e o templo acabou transferido para uma área menos valorizada, do outro lado do rio Anhangabaú. A igreja havia sido fundada em 1711 e foi levada para o local onde hoje fica o largo do Paissandu.
Para o historiador Ramatis Jacino, professor de história econômica na Universidade Federal do ABC, os legisladores viam as pessoas negras como uma preocupação central no período próximo à abolição. Ele afirma que as normas buscavam afastar trabalhadores negros do mercado para abrir espaço a brancos, especialmente imigrantes europeus ligados ao projeto de branqueamento do Brasil.
