O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a responsabilização dos envolvidos na divulgação de documentos com seus sigilos fiscal e bancário. Os arquivos foram anexados por Deltan Dallagnol ao processo de registro de candidatura ao Senado e ficaram disponíveis no sistema da Justiça Eleitoral.
Zanin enviou um ofício ao presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, solicitando medidas para “sanar essa ilegalidade” e a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
Os documentos integravam originalmente um processo contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público. Os dados haviam sido extraídos em 2019 pela Operação Lava Jato no Rio e depois anulados pela Justiça. Na época, Deltan era chefe da Lava Jato no Paraná, enquanto Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, então um dos alvos da operação.
Medidas no processo
A desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do caso no TRE-PR, determinou o sigilo dos documentos. A visualização ficou restrita às partes do processo, que soma mais de 5.000 páginas.
O tribunal informou que encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências relacionadas ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros. Também afirmou que o protocolo dos documentos é feito pelos advogados dos candidatos, a quem cabe atribuir sigilo aos arquivos anexados.
A defesa de Deltan disse que apresentou cópias integrais de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura. Segundo os advogados, entre os documentos estava uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin contra Deltan e outros procuradores, com milhares de páginas.
“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado”, afirmou a defesa, acrescentando que os documentos foram apresentados integralmente para evitar a omissão de informações relevantes.
