Brasil
MPGO pede que prefeito de Goiânia leve lei do Escudo Feminino à Justiça
Órgão aponta invasão de competência da União, falhas no processo legislativo e falta de estimativa de impacto financeiro.
Órgão aponta invasão de competência da União, falhas no processo legislativo e falta de estimativa de impacto financeiro.