RIO DE JANEIRO — As celebrações do 7 de Setembro durante o governo de Jair Bolsonaro deixaram o formato tradicional de desfile cívico-militar e passaram a ser usadas como instrumento de mobilização política, demonstração de força militar e pressão sobre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.
A mudança ocorreu ao longo de quatro anos e teve consequências eleitorais e criminais. O Tribunal Superior Eleitoral condenou Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos atos do Bicentenário da Independência.
De desfile oficial a ato político
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios ainda preservou o protocolo institucional, mas já foi marcado pela aproximação do governo com empresários de grandes redes de televisão e pela tentativa de projetar apoio social. O evento reuniu 12 ministros, teve a presença de Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho e contou com a participação de Sergio Moro.
Bolsonaro também rompeu o protocolo ao descer do Rolls-Royce presidencial, caminhar entre os espectadores, convidar uma criança para andar no carro aberto e reger a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional. A cerimônia foi reduzida ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Mesmo assim, Bolsonaro se aproximou de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
O ponto de maior tensão ocorreu em 2021. Em 10 de agosto de 2021, a Marinha levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes no mesmo dia em que a Câmara votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A proposta acabou rejeitada.
No 7 de Setembro daquele ano, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e declarou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Em São Paulo, também afirmou: “Só saio preso, morto ou com vitória”. Houve bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados e uma tentativa de invasão do prédio do STF em Brasília.
Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais configurava crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, com a justificativa de que as falas haviam sido feitas no “calor do momento”.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, os eventos oficiais foram integrados à campanha pela reeleição. Após o desfile em Brasília, Bolsonaro discursou em um trio elétrico contratado por militantes e classificou a disputa como uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, as demonstrações militares foram transferidas da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana. Houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão disparadas do Forte de Copacabana, enquanto Bolsonaro falava novamente em um trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília. Para o TSE, a estrutura pública dos atos de 2022 foi usada em benefício de uma candidatura. O julgamento, concluído no final de outubro de 2023, reconheceu desvio de finalidade.
Na esfera criminal, os discursos e atos de 2021 e 2022 foram incorporados a investigações do STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República apontou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de pressão contra as instituições democráticas.
