A Anvisa mantém a apreensão e a proibição de fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso de quatro produtos da Moringa da Paz feitos com Moringa oleifera. A decisão está prevista na Resolução-RE nº 3.628/2026, publicada no último dia 16, e alcança todos os lotes dos itens citados pela agência.
A empresa contesta a medida e afirma ter um laudo pericial judicial que considera segura a utilização das folhas da planta em pó dentro dos limites avaliados. A marca também diz que obteve uma decisão da Justiça Federal para que o processo administrativo seja reaberto e analisado com base nos dados apresentados na perícia.
Os produtos atingidos são a Cápsula Nespresso de Moringa Oleífera, o Pó Orgânico de Moringa Oleífera, as Cápsulas com Pó Orgânico de Moringa Oleífera e o Chá Orgânico de Moringa Oleífera.
Argumentos da empresa
O laudo foi produzido no processo nº 5005041-91.2023.4.03.6100, em tramitação na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo. De acordo com a Moringa da Paz, a perícia concluiu que o consumo das folhas em pó é seguro dentro dos parâmetros do estudo. A marca afirma ainda que a quantidade recomendada nos produtos representa uma fração do limite considerado seguro.
A empresa também sustenta que não foram identificados sinais de toxicidade nos Centros de Informação Toxicológica consultados durante o trabalho pericial. A tutela de urgência mencionada pela marca determina uma nova avaliação do processo administrativo pela Anvisa, mas não liberou os quatro produtos proibidos.
Razões da Anvisa
A agência afirma que a segurança da Moringa oleifera para uso como alimento não foi comprovada. Também diz que avaliações anteriores não afastaram possíveis efeitos genotóxicos, ligados a danos ao material genético, e hepatotóxicos, associados a danos ao fígado.
A resolução aponta ainda comercialização sem a regularização exigida e divulgação de alegações medicinais, terapêuticas e relacionadas à saúde que não são permitidas para alimentos.
A utilização da planta em alimentos é alvo de restrições no Brasil desde 2019. Em 2022, ao analisar pedidos sobre folhas inteiras e desidratadas para chá e cápsulas, a Anvisa afirmou que os documentos apresentados não eram suficientes para caracterizar os riscos e assegurar o consumo.
Mercado e novas iniciativas
A Moringa da Paz cita a comercialização de produtos derivados da planta nos Estados Unidos e referências de organizações como NASA, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Programa Mundial de Alimentos (WFP), Agência Espacial Brasileira (AEB) e Fórum Econômico Mundial.
A empresa também afirma que o mercado global de ingredientes de moringa movimentou US$ 8,8 bilhões em 2025 e pode chegar a US$ 20,4 bilhões até 2033. Para o Brasil, a estimativa apresentada é de US$ 185,2 milhões em 2026, com projeção de US$ 327,1 milhões até 2033.
A marca diz atuar há 13 anos no país, ter distribuído mais de 4 milhões de sementes e preparar para 2027 uma enciclopédia com cerca de 21 mil estudos científicos sobre a Moringa oleifera. A empresa também busca reconhecimento do Guinness World Records para a publicação.
Apesar dos argumentos apresentados, a determinação sanitária continua válida. “Por que o Brasil está de fora disso?”, questionou a Moringa da Paz. Pela resolução, os produtos não podem ser fabricados, distribuídos, comercializados, divulgados ou utilizados.
