Flávio Ataliba afirma que a proibição das bets, sem planejamento, pode ampliar o mercado clandestino e dificultar o atendimento a apostadores compulsivos. O economista é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e pós-doutor por Harvard.
Para Ataliba, o governo federal deveria aguardar os efeitos da regulação antes de interromper o modelo autorizado. Ele defende medidas que reduzam o impulso de apostar, como ampliar o intervalo entre a decisão e a realização da aposta e limitar o volume apostado conforme o saldo bancário do usuário.
“Quem migra para os sites ilegais são as pessoas mais compulsivas na hora de jogar”, afirma o economista. Na avaliação dele, o apostador casual não é o principal grupo levado às plataformas clandestinas pela restrição.
Mercado ilegal e impacto financeiro
A Associação Nacional de Jogos e Loterias estima que cerca de 41% das apostas realizadas no país já ocorram em sites ilegais. Com a proibição dos cassinos online, a entidade calcula que essa participação possa chegar a 78% e 82%.
O presidente da associação, Plínio Lemos Jorge, diz que, entre junho e agosto deste ano, foram registrados pelo menos 13,7 novos domínios ilegais por dia. Ele também afirma que empresas de bets podem recorrer à Justiça e cobrar da União indenizações por danos materiais e morais.
A LCA Consultores avalia que a proibição comprometeria receitas destinadas a políticas públicas. Em 2025, o setor regulado repassou R$ 45 milhões à Saúde para ações de prevenção e tratamento de danos relacionados ao jogo. Educação e seguridade social também poderiam perder recursos calculados sobre a receita bruta das apostas.
Segundo a consultoria, as 85 empresas autorizadas a operar pagaram R$ 30 milhões cada por licenças com prazo de cinco anos. O risco jurídico estimado é de, no mínimo, R$ 2,55 bilhões, valor correspondente ao total das outorgas pagas.
Controle do comportamento
Ataliba diz que o debate deveria considerar experiências de regulação na Europa. Para ele, aumentar o tempo entre a escolha e a aposta e impor limites financeiros pode reduzir o efeito viciante do desenho das plataformas.
“Quanto menor o intervalo para a tomada de decisão, na emoção do jogo, maior é a propensão a apostar”, diz o pesquisador. Ele defende instrumentos que criem obstáculos para a continuidade das apostas e das perdas.
O economista também questiona a diferença de tratamento entre as bets e as loterias oficiais coordenadas pelo governo federal, com apoio da Caixa Econômica Federal e das lotéricas. Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteria Federal, Dia de Sorte, Super Sete e Loteca fazem parte desse sistema.
O governo afirma que os recursos das loterias são destinados à seguridade social, à segurança pública, ao Fundo Nacional de Segurança, ao Fundo Penitenciário Nacional, ao esporte, à cultura e à educação. Ataliba questiona se há fiscalização rigorosa sobre a aplicação desse dinheiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a restrição às apostas e afirma: “Não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe”. Ataliba, porém, avalia que uma proibição sem planejamento pode produzir efeitos negativos e não resolver o problema do vício, caso a atividade migre para plataformas clandestinas.
