BELO HORIZONTE — A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, o projeto de requalificação da região central de Belo Horizonte e de bairros vizinhos. A proposta ainda passa por redação final antes de ser enviada para a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O PL 574/2025 institui a Operação Urbana Simplificada Somos Centro, com vigência de 12 anos. O texto flexibiliza regras e cria incentivos para a reforma de imóveis ociosos, a modernização de prédios antigos, a conclusão de obras abandonadas e a construção de novas edificações e moradias de interesse social.
A iniciativa pode estimular a verticalização do centro e de regiões tradicionais da capital mineira. Em alguns casos, estão previstos perdão de dívidas e isenção de taxas como o IPTU e o ITBI.
Entre as áreas incluídas estão Centro, Lagoinha, Bonfim e Colégio Batista. A versão aprovada excluiu o bairro Concórdia, após pressão de moradores, e acrescentou quatro subáreas em Floresta, Santa Tereza, Funcionários e Prado.
Votação e disputa judicial
O projeto recebeu mais de 70 emendas e outras 100 subemendas durante a tramitação. A aprovação ocorreu com 32 votos favoráveis e 5 contrários. Vereadores de oposição apontaram risco de especulação imobiliária, aumento de aluguéis e falta de escuta das comunidades atingidas.
A inclusão de áreas em Santa Tereza motivou uma liminar apresentada pelas vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT), além do vereador Pedro Patrus (PT). A ação citou o Chapéu de Napoleão, utilizado em práticas religiosas de comunidades quilombolas. A votação prevista para 21 de agosto foi suspensa inicialmente, mas o TJMG derrubou a liminar após recurso da Câmara.
Iza Lourença afirmou que a Convenção 169 da OIT exige consulta prévia, livre, informada e de boa-fé às comunidades tradicionais afetadas por projetos. A vereadora também criticou a falta de estudos de impacto sobre circulação de ar, ilhas de calor, trânsito e permanência dos moradores.
Luciana de Souza Matias, liderança do Quilombo Família Mattias, disse que a comunidade não foi consultada. A professora, de 48 anos, afirmou que o quilombo está a 120 m do Chapéu de Napoleão, área usada em rituais do grupo. A comunidade migrou para a região há 103 anos.
Justificativas e críticas ao projeto
A prefeitura informou que incorporou sugestões de moradores, especialistas, movimentos sociais e representantes do setor produtivo. Também declarou que a operação prevê investimentos em espaços públicos, cultura, qualificação ambiental e equipamentos urbanos, além de mecanismos para proteger moradores de baixa renda e evitar a substituição da população atual.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirmou que houve audiências públicas durante a tramitação e que parte das áreas foi incluída a partir de contribuições da sociedade civil.
O diagnóstico municipal usado para embasar a proposta considera dados do IBGE, que apontam redução de 11% da população das áreas abrangidas pela operação na última década. A gestão também cita a concentração de pessoas em situação de rua, a degradação do patrimônio e a baixa dinâmica econômica do centro.
Para o urbanista Pedro Henrique Quintanilha, coordenador de projetos do Nuar, a proposta pode contribuir para a requalificação urbana, mas não estabelece contrapartidas suficientes para as gestoras dos novos empreendimentos. Ele defende o incentivo ao retrofit com mecanismos que garantam o uso social dos imóveis.
