GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia deverá adotar medidas para efetivar o tombamento imaterial do Setor Campinas, reconhecido por lei como patrimônio cultural de natureza imaterial do município. A legislação foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 22.
A proposta, apresentada pelo vereador Tião Peixoto (PSDB), considera a importância histórica, cultural, religiosa, social e econômica do bairro na formação e na identidade do povo goianiense.
Proteção e memória
Entre as diretrizes previstas estão o mapeamento e o registro das manifestações culturais, simbólicas e religiosas de Campinas. A lei também estabelece ações de educação patrimonial em escolas e espaços comunitários, além de apoio a iniciativas locais.
O poder público poderá fazer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa, entidades religiosas e associações. O objetivo é desenvolver ações de proteção e valorização do bairro e fortalecer sua identidade cultural.
A norma ainda prevê o incentivo ao desenvolvimento sustentável da região, ao turismo e ao comércio local. Apesar de o reconhecimento já estar em vigor, a efetivação do tombamento depende das providências atribuídas ao Executivo municipal. “O tombamento imaterial será realizado conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente”, estabelece o texto.
