A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos diálogos de Daniel Vorcaro, banqueiro citado em um relatório da Polícia Federal que também menciona o procurador.
A entidade contestou a abertura de uma apuração sobre a conduta dos policiais responsáveis pela elaboração do documento produzido a partir de material apreendido na Operação Compliance Zero. Em nota, a associação afirmou que os delegados e servidores apenas cumpriram uma ordem judicial, dentro dos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
"Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados", diz a nota da ADPF.
Paulo Gonet informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia solicitado a investigação por suspeitar de interferência indevida do ministro André Mendonça na Polícia Federal. Mendonça é relator do Caso Master.
O relatório expôs a proximidade entre Gonet e Daniel Vorcaro. Depois da divulgação do documento, o procurador-geral pediu o arquivamento do caso. O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu um procedimento para analisar a conduta de Gonet.
A ADPF também criticou o uso de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da associação, Edvandir Felix de Paiva, defendeu a atuação da equipe que produziu o relatório sobre os diálogos envolvendo Moraes após a ordem judicial de André Mendonça.
Pedido da associação
A entidade argumenta que as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes também alcançam integrantes do Ministério Público. Para os delegados, se a Procuradoria-Geral da República considera irregular a decisão que levou à produção do relatório, a contestação deve ocorrer no próprio Supremo Tribunal Federal, e não contra os responsáveis pelo cumprimento da ordem.
A associação pediu o arquivamento do procedimento aberto por Gonet, por considerar inadequada a via escolhida, e defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente, sem seletividade entre as autoridades envolvidas.
