GOIÂNIA — O prefeito Sandro Mabel (UB) discutiu nesta segunda-feira com 15 vereadores da base o projeto de lei que cria um fundo imobiliário do Município. A proposta está sob análise da Procuradoria da Casa e ainda deve passar por uma comissão de seis parlamentares.
O grupo deverá apresentar sugestões e voltar a tratar do texto com o Executivo. A expectativa do Paço Municipal é aprovar a proposta ainda neste ano, depois das eleições.
Pelo projeto, terrenos, prédios e lotes sem uso direto em serviços públicos ou desafetados poderão ser incorporados a um ou mais fundos. Em troca, o Município receberá cotas equivalentes ao valor dos imóveis. A administração ficará sob responsabilidade de um ente gestor escolhido por licitação.
Escolha dos imóveis
Ainda não há um levantamento concluído das áreas que poderão entrar no fundo. Entre os vereadores, permanecem dúvidas sobre quais imóveis serão selecionados e quem terá essa responsabilidade. A escolha pode ser feita por decreto, o que deve gerar debates durante a tramitação.
A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, afirmou que a análise deve priorizar áreas com maior potencial comercial. “Não são necessariamente os imóveis que a Prefeitura quer repassar, mas aqueles que têm maior apelo comercial”, disse.
Os vereadores pediram mais prazo para avaliar o projeto. Sabrina afirmou que a reunião teve participação dos parlamentares, com dúvidas, apontamentos e sugestões de melhoria. Ela também citou o impacto do déficit previdenciário: “A cada mês que passa, são R$ 50 milhões para a Previdência”.
Mabel diz que Goiânia desembolsa cerca de R$ 600 milhões por ano para cobrir o déficit do GoiâniaPrev. A proposta é fazer com que imóveis ociosos gerem rendimento sem deixar de pertencer ao patrimônio municipal.
Tião Peixoto (PSDB), que participou do encontro, afirmou que os vereadores devem indicar um representante da Câmara para acompanhar a movimentação do fundo caso a proposta seja aprovada. A vice-prefeita Cláudia Lira disse que a intenção é valorizar áreas ociosas e transformá-las em ativos capazes de gerar receitas.
