Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações sobre a regulamentação de apostas esportivas e jogos online, deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) responder aos pedidos de suspensão das restrições às bets.
A solicitação foi feita nesta sexta-feira, 2, depois que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram petições pela retomada das atividades das plataformas.
Próximos prazos
As regras em vigor determinam que as plataformas devolvam aos apostadores, até segunda-feira, 5, eventuais valores remanescentes nas contas. A partir de terça-feira, 6, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados.
Fux vai analisar a manifestação da AGU antes de decidir sobre os pedidos apresentados pelas entidades do setor. O despacho foi proferido no mesmo processo em que o ministro determinou medidas para impedir o uso, em apostas online, de recursos recebidos por beneficiários de programas sociais por meio de programas governamentais.
