A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão imediata do afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira, 8, em uma tentativa de reverter a decisão individual do ministro André Mendonça.
Assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da cúpula da AGU, o pedido requer uma liminar para restabelecer os dirigentes atingidos pela determinação. O órgão sustenta que cabe ao presidente da República escolher e exonerar o diretor-geral da PF.
A AGU também afirma que a intervenção na direção da corporação pode afetar a administração e comprometer a continuidade dos trabalhos. Para o órgão, a decisão representa “grave lesão à ordem pública e administrativa” e pode causar desorganização institucional com a retirada repentina do comando.
Julgamento no Supremo
Além de Andrei Rodrigues, o afastamento alcançou o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. A medida foi tomada durante a apuração sobre a suposta elaboração de relatórios de inteligência sem identificação de autoria, que teriam monitorado André Mendonça e Jorge Messias.
Na Segunda Turma do STF, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da decisão. O julgamento virtual extraordinário foi interrompido depois de um pedido de vista de Gilmar Mendes. Com isso, a ordem continua válida e Andrei Rodrigues permanece afastado.
Mendonça também determinou investigações criminal e administrativo-disciplinar sobre a produção dos relatórios. Os procedimentos deverão passar pela Corregedoria da Polícia Federal. O ministro ordenou ainda a interrupção da produção ou do compartilhamento de documentos de inteligência voltados à análise da atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou atividades ligadas à polícia judiciária.
Diretores da PF manifestaram apoio a Andrei Rodrigues e deixaram os cargos à disposição de William Marcel Murad, que assumiu interinamente o comando da instituição. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu que o plenário do Supremo analise o caso com urgência. Um pedido de destaque pode levar a discussão do ambiente virtual para o julgamento conjunto dos ministros.
