A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal um projeto que permite transferir terrenos, lotes e prédios públicos para Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Em troca, o município receberia cotas equivalentes ao valor dos imóveis, que poderiam ser negociadas no mercado financeiro, inclusive em Bolsa.
A proposta foi apresentada a vereadores da base nesta segunda-feira, 14, em meio à pressão sobre o GoiâniaPrev. Conforme números divulgados pela própria Prefeitura, cerca de R$ 600 milhões do orçamento são usados todos os anos para cobrir a insuficiência financeira do sistema. O passivo acumulado é estimado em R$ 12 bilhões.
Como funcionaria
O projeto não prevê a venda direta dos imóveis. Os bens seriam incorporados ao patrimônio de um ou mais fundos, que passariam a seguir estratégias de exploração econômica e valorização. Antes da transferência, cada área teria de ser avaliada, com estudos sobre seu potencial de geração de receita.
Poderiam entrar na operação imóveis sem uso direto na prestação de serviços públicos e bens desafetados, que perderam formalmente uma destinação pública específica. Ainda não existe uma lista definitiva dos terrenos e prédios, nem uma estimativa consolidada de arrecadação. Durante a reunião, o prefeito Sandro Mabel citou um conjunto de áreas avaliado em aproximadamente R$ 300 milhões.
A intenção do Executivo é direcionar inicialmente os recursos para diminuir a pressão da Previdência sobre o orçamento municipal. Mabel afirmou que o fundo protegeria o patrimônio público e geraria receita para ajudar a enfrentar o déficit do GoiâniaPrev.
Controle e tramitação
Goiânia deverá manter, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo. Para abrir mão dessa participação, a Prefeitura precisará de autorização específica da Câmara Municipal. Os fundos também terão de ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A administração dos ativos ficará a cargo de uma instituição financeira ou gestora especializada, contratada por licitação. A apresentação reuniu 15 vereadores da base governista. Segundo Anselmo Pereira, uma comissão com seis parlamentares deverá analisar o projeto e discutir possíveis mudanças com o Executivo.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser votada pelos vereadores. A discussão definirá os limites para a administração dos imóveis e os mecanismos de controle sobre o patrimônio municipal.
