GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta segunda-feira, 14, que vai regulamentar os benefícios eventuais do programa Goiânia Mais Humana. A definição deve estabelecer quem poderá receber os auxílios, quais situações serão atendidas e como será feita a concessão.
Os valores e os critérios ainda não foram definidos. A discussão deve ocorrer nesta semana, com possibilidade de uma reunião nesta quarta-feira, 16, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (Semasdh) e o Conselho Municipal de Assistência Social.
Entre as medidas previstas estão o auxílio-natalidade, que poderá incluir enxoval e itens de higiene, e o auxílio-funerário, com possibilidade de cobertura de urna funerária, velório e sepultamento. A regulamentação também deve contemplar pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, com cestas de alimentos, kits de higiene, passagens intermunicipais e estaduais para retorno à cidade de origem, emissão de documentação civil e aluguel social.
O anúncio foi feito pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), pela secretária municipal Eerizânia Freitas e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, durante evento no Teatro Goiânia. Mabel afirmou que a nova legislação dará base jurídica para ações que hoje não são oferecidas ou são realizadas de forma limitada pela Prefeitura. “Muitas vezes, nós temos o dinheiro no orçamento para fazer, mas não temos a forma legal. Agora passa a ter”, disse.
Cartão para os benefícios
A regulamentação também prevê a criação de um cartão para o pagamento dos auxílios. O modelo ainda será definido, e a Prefeitura deverá fazer uma licitação para contratar a empresa responsável pelo serviço. Segundo Mabel, os valores serão carregados conforme o tipo de benefício concedido.
A quantidade de pessoas atendidas ainda não foi estabelecida. Eerizânia informou que a demanda será identificada pela rede municipal de assistência social, que inclui os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e o Centro Pop.
Atuação em emergências
O Goiânia Mais Humana também poderá ser usado em situações emergenciais, como desastres naturais e calamidades públicas. Mabel afirmou que a administração municipal se prepara para possíveis impactos de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño.
Wellington Matos destacou que Estado e município deverão atuar de forma complementar, evitando a sobreposição de benefícios. As administrações também poderão compartilhar informações para impedir que uma mesma pessoa receba o mesmo auxílio dos dois governos.
A lista definitiva dos benefícios, os valores e os critérios serão apresentados após a regulamentação, construída com participação da Semasdh e do Conselho Municipal de Assistência Social.
