A experiência da Espanha no combate à violência contra mulheres pode orientar a criação de ferramentas de monitoramento em Goiás. A proposta é integrar tecnologia e segurança pública para avaliar riscos, acompanhar agressores e ampliar a proteção das vítimas.
A avaliação é de Valentina Jungmann, gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS). Para ela, a principal contribuição espanhola está na integração entre políticas públicas, atendimento especializado, atuação policial e uso de tecnologia.
“Na Comunidade Europeia, sem dúvida que é a Espanha”, afirmou Valentina ao ser questionada sobre o país que considera referência no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Como funciona o modelo espanhol
A Espanha aprovou, em 2004, a Lei Orgânica 1/2004 de Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero. A norma estabeleceu medidas de prevenção, educação, assistência social, proteção e acesso à Justiça, além de garantir informação, assistência jurídica gratuita e atendimento social integral às vítimas.
O país também criou o VioGén, sistema administrado pelo Ministério do Interior espanhol que acompanha casos de violência de gênero e permite a avaliação policial do risco representado pelo agressor. Protocolos definem medidas de proteção e procedimentos para o acompanhamento das ocorrências.
A estrutura inclui ainda monitoramento eletrônico de medidas e penas de afastamento. Para Valentina, esse recurso pode ajudar a antecipar riscos e permitir respostas mais rápidas das forças de segurança.
A gerente afirma que Goiás discute uma atuação conjunta entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado da Segurança Pública. A ideia é desenvolver aplicativos e sistemas eletrônicos para monitorar agressores e prevenir novos episódios de violência.
“É um exemplo de como a tecnologia hoje está a serviço do combate ao crime. E nós vamos usar essa tecnologia”, afirmou.
Violência continua na Espanha
A existência de uma estrutura permanente não eliminou a violência contra mulheres na Espanha. A Delegação do Governo contra a Violência de Gênero contabiliza 1.379 mulheres mortas em casos classificados como violência de gênero desde 2003.
Entre janeiro e março de 2026, foram registradas 50.911 denúncias e iniciados 9.256 procedimentos de ordem de proteção. O serviço telefônico 016 acumulava mais de 1,5 milhão de chamadas desde sua criação, em 2007.
No Brasil, a Lei Maria da Penha, criada em 2006, prevê medidas de proteção, assistência e articulação entre órgãos públicos. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas mesmo sem boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial, e o descumprimento constitui crime.
Em 2026, o governo federal lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, voltado à integração de ações de prevenção, proteção, produção de dados e responsabilização. Entre janeiro e julho de 2026, o país registrou 848 vítimas de feminicídio, contra 876 no mesmo período de 2025, uma queda de 3,2%.
A comparação entre os países indica que tecnologia e monitoramento dependem de uma rede mais ampla, com prevenção, assistência social, Justiça, segurança pública e atendimento especializado.
