GOIÂNIA — O Jóquei Clube de Goiás contestou na Justiça a execução fiscal movida pela Prefeitura de Goiânia para cobrar aproximadamente R$ 62 milhões em IPTU do Hipódromo da Lagoinha. A entidade apresentou exceção de pré-executividade com quatro fundamentos para pedir a suspensão total ou parcial da cobrança.
O principal argumento é a isenção prevista para imóveis tombados no item 6 do Anexo X da Lei Complementar Municipal nº 344/2021. O hipódromo foi tombado pelo Município de Goiânia por meio do Decreto Municipal nº 2.769, de 14 de novembro de 2008, após um processo administrativo iniciado pela própria prefeitura. Na época, o Jóquei Clube chegou a apresentar impugnação ao tombamento.
A defesa também afirma que parte da área não deveria entrar na base de cálculo do imposto por estar em áreas de preservação permanente. Em 2005, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente fizeram uma vistoria no local, com georreferenciamento e registro fotográfico. O relatório apontou que o imóvel fica em área de relevância e interesse ambiental, classificada como Área de Preservação Permanente e Zona de Preservação Ambiental.
O documento ainda registrou a existência de nascentes e indicou que a área é importante contribuinte do córrego Atílio Correia Lima, podendo ser sua principal nascente. Com base no item 8 do Anexo X da Lei Complementar Municipal nº 344/2021, o clube pede a retirada do cálculo das áreas de preservação permanente, nascentes e arredores, áreas alagadiças e espelhos d’água.
Outros argumentos da defesa
De forma subsidiária, o Jóquei Clube sustenta que deve ser aplicado ao hipódromo o regime tributário destinado aos clubes esportivos. A entidade afirma que a cobrança, considerando o tratamento dado pela legislação municipal aos clubes de futebol profissional, viola o princípio da isonomia tributária.
A defesa também questiona a certeza e a liquidez da Certidão de Dívida Ativa nº 7.151. Segundo o clube, há divergências nos documentos e nos cálculos da Prefeitura de Goiânia, o que gera dúvidas sobre a exatidão dos valores exigidos.
A presidente do Jóquei Clube de Goiás e advogada Nívea de Paula afirmou que o Hipódromo da Lagoinha tem relevância social, histórica, esportiva e ambiental para Goiânia. “Seguimos confiantes em uma decisão positiva”, disse, ao relacionar o pedido à preservação do patrimônio, à retomada das atividades e à manutenção da tradição do turfe em Goiás.
