O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quinta-feira (11/6) um Projeto de Lei para proibir o Jogo do Tigrinho e a exploração comercial de jogos de azar digitais no Brasil, mesmo quando as empresas mantêm sede no exterior.
A proposta também alcança plataformas que funcionam com ciclos rápidos e contínuos de aposta, perda e recompensa. O texto relaciona esse modelo a mecanismos de aleatoriedade e intensificação comportamental, associados a maior risco de dependência.
“O que, na maioria das vezes começa como brincadeira, pode acabar levando ao vício no jogo (ludopatia). O Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo”, escreveu Lindbergh.
O projeto cita a Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece a ludopatia como uma condição de saúde mental marcada pela incapacidade de resistir ao impulso de jogar, mesmo diante de consequências negativas.
Punições previstas
A proposta estabelece multas de R$ 500 mil a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração, o porte econômico do responsável e a reincidência. Também prevê o bloqueio imediato de domínios e aplicativos em território nacional.
Entre as medidas estão ainda o bloqueio de ativos financeiros mantidos no Brasil e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
A exploração desses jogos seria tipificada como crime. Para operadores, a pena prevista é de um a quatro anos. Para facilitadores, o texto indica pena de seis a dois anos e multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento após notificação judicial.
Os recursos das multas seriam distribuídos entre órgãos públicos: 50% para o Sistema Único de Saúde (SUS), em programas de prevenção e tratamento da ludopatia; 30% para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS); e 20% para ações de fiscalização da SPA/MF e da ANATEL.
