O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê pouco mais de R$ 5,4 milhões em emendas parlamentares impositivas para cada vereador de Goiânia. A proposta chegou nesta quinta-feira, 1º, à Câmara Municipal, com receita estimada e despesa fixada em R$ 11,739 bilhões.
O total reservado às emendas é de R$ 198.789.706,70, valor incluído na reserva de contingência, que soma R$ 214,849 milhões. Em comparação com os R$ 185.119.013,43 previstos para 2026, a alta é de aproximadamente R$ 13,67 milhões, ou 7,4%.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, o montante individual dos parlamentares terá crescimento próximo de 8% em relação ao exercício anterior. Pela legislação municipal, o cálculo considera a Receita Corrente Líquida, e parte dos recursos deve ser aplicada obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde.
Receitas e despesas previstas
As receitas correntes devem somar R$ 10,951 bilhões. Desse valor, R$ 4,744 bilhões virão de impostos, taxas e contribuições de melhoria, enquanto R$ 4,870 bilhões estão previstos em transferências correntes. As receitas de capital foram estimadas em R$ 744,445 milhões, com R$ 652,1 milhões em operações de crédito.
Para investimentos, a Prefeitura reservou R$ 1,612 bilhão, equivalente a cerca de 13,7% do orçamento. A verba será usada em obras, infraestrutura urbana e ampliação e qualificação de equipamentos e serviços públicos.
Saúde e Educação aparecem com as maiores dotações: R$ 2,414 bilhões e R$ 2,412 bilhões, respectivamente. Também foram previstos R$ 1,479 bilhão para Previdência Social, R$ 887,043 milhões para Saneamento e R$ 391,462 milhões para Urbanismo.
Câmara e tramitação
A Câmara Municipal de Goiânia terá orçamento de R$ 301,576 milhões em 2027. O projeto prevê o limite de 4,5% para o Legislativo e autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar para cobrir eventual diferença causada por excesso de arrecadação, alcançando esse percentual ao fim do exercício.
A proposta incorpora ainda o Orçamento Participativo, retomado pela administração municipal após mais de duas décadas. Duas audiências públicas foram realizadas durante a elaboração da LOA, e o Executivo afirma que as prioridades apresentadas pela população foram consideradas.
O texto seguirá em análise pelos vereadores, que poderão propor mudanças. A autorização para créditos adicionais suplementares é de até 23% das dotações orçamentárias, conforme as regras do projeto e da LDO.
