GOIÂNIA — O prefeito Sandro Mabel (UB) vetou parcialmente o Programa Morar no Centro e retirou benefícios fiscais acrescentados durante a tramitação na Câmara Municipal. Entre os pontos barrados estão isenções de IPTU e ITBI, além da redução do ISSQN para serviços ligados a novas construções.
A decisão foi formalizada em mensagem publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira, 30. O veto atingiu o art. 5º e os itens 2.3, 2.4 e 16.3 do anexo do projeto aprovado pelos vereadores.
Entre as medidas retiradas estão a isenção de IPTU para novas construções residenciais ou de uso misto com fachada ativa e a isenção de ITBI na primeira compra de unidades novas ou requalificadas. Também foi barrado o benefício para terrenos e imóveis destinados a novos empreendimentos residenciais.
A proposta aprovada previa ainda ISSQN de 2% sobre serviços de construção civil, engenharia e arquitetura relacionados às novas construções, com concessão dos benefícios por até dez anos. Outros dispositivos vetados tratavam de imóveis tombados e empresas de serviços que se transferissem para o perímetro do programa.
Justificativas para o veto
A Secretaria Municipal da Fazenda apontou falta de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, sobreposição com benefícios tributários já existentes e incompatibilidade de parte das regras do ISS com a legislação nacional.
A Procuradoria-Geral do Município considerou constitucional e legal o núcleo do Morar no Centro, mas recomendou barrar os dispositivos incluídos por emenda dos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB). Para a PGM, a isenção destinada a empresas transferidas para o Centro poderia levar a uma carga tributária inferior à alíquota mínima nacional de 2% do ISSQN.
O projeto foi aprovado pelo Legislativo goianiense em 8 de setembro. Durante a análise, Romário e Anselmo apresentaram uma emenda conjunta para ampliar os incentivos fiscais. Os parlamentares afirmaram que a mudança buscava fortalecer o programa como instrumento de reocupação e requalificação da região central.
Na votação, Romário disse que a Câmara poderia rever um eventual veto: “Temos que lembrar que a palavra final é da Câmara Municipal.”
O programa foi proposto pelo Executivo para ampliar a ocupação residencial do Setor Central, estimular a recuperação de imóveis e oferecer auxílio financeiro à locação de moradias por famílias que atendam aos critérios estabelecidos. A Prefeitura também aponta a requalificação urbana e o enfrentamento ao esvaziamento populacional da região como objetivos da iniciativa.
