GOIÂNIA — O prefeito Sandro Mabel afirmou nesta terça-feira, 22, que pode pedir ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), que assuma a condução do projeto de lei que cria um fundo imobiliário com imóveis públicos sem uso. A proposta prevê transformar esses bens em ativos geradores de renda para o município.
A possibilidade é considerada pelo prefeito diante do risco de o texto não ser votado neste ano. Mabel afirma que o projeto é essencial para ajudar a reduzir a dívida da Previdência municipal. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Luan Alves.
Na Câmara, a avocação permite que o presidente chame para si a responsabilidade de decidir ou dar andamento a uma proposta que estava sob análise de outra comissão. Mabel disse que pretende conversar com Luan Alves e com os integrantes da CCJ ou solicitar que Romário Policarpo leve o projeto ao plenário.
“Não pode esperar para o ano que vem”, declarou o prefeito. Ele também afirmou que o Legislativo precisa dar andamento à proposta porque o déficit previdenciário representa cerca de R$ 2 milhões por dia, chegando a quase R$ 50 milhões por mês.
Fontes do Paço Municipal informaram que ainda não foi concluído o levantamento dos imóveis que podem entrar no fundo. A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, explicou que a seleção deve considerar áreas com maior potencial comercial.
De acordo com Sabrina, não necessariamente serão incluídos os imóveis que a Prefeitura pretende repassar. A avaliação deverá priorizar os bens com maior apelo comercial, mas a definição só ocorrerá depois da constituição do fundo.
