ANÁPOLIS — A campanha de Amilton Filho (MDB) continuará como homenagem ao deputado, mesmo após sua morte, mas o destino dos votos dependerá de uma decisão do partido. O parlamentar disputava a reeleição para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e morreu aos 41 anos, neste sábado, 26, após um acidente na BR-050, em Cristalina.
Durante a despedida do deputado, realizada em Anápolis, o pai dele pediu que os apoiadores mantenham os adesivos da campanha nos veículos e continuem mobilizados até a votação de 4 de outubro. “Não vamos parar a campanha”, afirmou.
O MDB ainda não informou se apresentará um substituto. Pela legislação eleitoral, o falecimento permite a troca mesmo após o encerramento do período de registro de candidaturas.
O que acontece com os votos
Se o partido não indicar outro candidato, os votos registrados para Amilton serão considerados nulos. Eles não poderão ser transferidos para outra candidatura nem aproveitados pelo MDB na disputa proporcional pelas cadeiras da Alego.
A avaliação é do advogado e mestre em Direito Público e Eleitoral Danúbio Cardoso Remy. “Mesmo que em gesto de homenagem, os votos não serão recepcionados pela urna como votos válidos, e a legenda pode ser prejudicada pelo sistema proporcional”, afirmou.
Na eleição proporcional, os votos válidos destinados a candidatos e legendas entram no cálculo para a distribuição das vagas. Os votos nulos ficam fora dessa conta.
Prazo para a troca
A possibilidade de substituição está prevista no artigo 72 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma abre exceção para candidatos que morrem após o encerramento do período de registro.
Nas eleições de 2026, 14 de setembro foi definido como prazo geral para pedidos de substituição em candidaturas majoritárias e proporcionais. Em caso de falecimento, porém, a troca pode ser solicitada dentro dos 20 dias anteriores à votação.
O partido tem até dez dias, contados a partir do fato que motivou a substituição, para apresentar o pedido de registro do novo candidato. Como a morte ocorreu a apenas oito dias do primeiro turno, Danúbio disse que o procedimento precisará ser encaminhado rapidamente.
Nome de Amilton pode aparecer na urna
Mesmo com a substituição, o eleitor poderá ver na urna o nome, o número e a fotografia de Amilton Filho. Isso ocorre quando a troca acontece depois da geração das tabelas usadas na preparação das urnas eletrônicas.
Nesse caso, os dados do deputado permanecem na tela, mas o voto é destinado ao candidato que assumir sua vaga, desde que o registro seja feito regularmente. “A urna está fechada, não tem como a gente alterar. Então, vai permanecer tanto a foto quanto o número do candidato falecido”, explicou Danúbio.
O MDB deverá divulgar amplamente a substituição, e a Justiça Eleitoral também informará a mudança. Se não houver novo nome, os votos dados ao número de Amilton serão anulados e não participarão da distribuição das vagas pelo sistema proporcional.
