RIO DE JANEIRO — O Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o ex-prefeito Marcelo Crivella, Rafael Alves e outras nove pessoas de improbidade administrativa por um esquema que teria movimentado R$ 32 milhões em propina. A ação também inclui 25 empresas e foi apresentada pela 7ª Promotoria de Tutela Coletiva.
O processo é um desdobramento do caso conhecido como “QG da Propina”. O MP afirma que o grupo fraudou licitações da Prefeitura do Rio com empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios. A promotoria descreve a atuação como planejada, consciente e coordenada.
Contrato sob investigação
O principal alvo da apuração é um contrato de R$ 789 milhões entre o Previ-Rio, instituto de previdência dos servidores municipais, e o grupo Assim Saúde. O órgão também administra o plano de saúde dos funcionários do município.
Segundo a ação, a licitação foi direcionada para favorecer a empresa vencedora. O acordo investigado previa o pagamento de propina equivalente a 3% do valor total recebido pela Assim Saúde em contratos com o município. O MP sustenta que Crivella tinha conhecimento dos atos praticados por subordinados e controle sobre o funcionamento do esquema.
Bruno de Oliveira Louro, que presidia o Previ-Rio, também está entre os acusados. A promotoria afirma que os pagamentos ilegais chegavam a R$ 2 milhões por mês. Após a contratação, empresas de fachada indicadas pelos investigados teriam recebido por serviços não realizados. As notas fiscais serviriam para aparentar legalidade nas transferências.
A ação foi apresentada em dezembro e solicita que os R$ 32 milhões sejam devolvidos aos cofres da Prefeitura do Rio. O MP também pede multa e suspensão dos direitos políticos dos acusados por até 14 anos. A Justiça ainda não tomou decisão no processo.
Situação dos casos
Crivella e Rafael Alves foram presos no fim de 2020, sob acusação de transformar a Prefeitura do Rio em um balcão de negócios ilícitos. Na ocasião, a investigação apontou uma sala na sede da Riotur como local de negociação de fraudes e desvios em contratos.
O processo relacionado ao “QG da Propina” está em análise no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Eleitoral confirmou a denúncia contra os acusados, mas não existe previsão de sentença.
O ex-prefeito nega as acusações. Em nota, afirmou que o caso seria a terceira denúncia baseada na mesma narrativa nos últimos seis anos. Também disse que a contratação do grupo Assim Saúde foi conduzida pelo Previ-Rio com aval da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas.
Crivella sustentou ainda que não houve fraude nem licitação, mas credenciamento. O grupo Assim Saúde informou que não se manifestaria. Rafael Alves e Bruno de Oliveira Louro não responderam até a publicação.
