RIO DE JANEIRO — O Ministério Público do Rio de Janeiro acusa o ex-prefeito Marcelo Crivella e outras dez pessoas de improbidade administrativa em um esquema que teria movimentado R$ 32 milhões em propina. A ação pede a devolução integral do valor aos cofres da Prefeitura do Rio, além de multa e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
Apresentada pela 7ª Promotoria de Tutela Coletiva, a ação é um desdobramento do caso conhecido como “QG da Propina”. A promotoria afirma que o grupo usava empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios para fraudar contratos municipais. A denúncia também envolve 25 empresas.
O principal contrato analisado foi firmado entre o Previ-Rio e o grupo Assim Saúde, no valor de R$ 789 milhões. O instituto administra as aposentadorias e o plano de saúde dos servidores municipais. Segundo o Ministério Público, a licitação foi direcionada e o edital teria sido elaborado para favorecer a empresa vencedora.
A ação sustenta que havia um acordo para o pagamento de propina equivalente a 3% do valor recebido pela Assim Saúde em contratos com o município. As investigações apontam que a coordenação cabia a Crivella e ao empresário Rafael Alves. Documentos entregues à Justiça indicariam que o ex-prefeito tinha conhecimento dos atos e exercia controle sobre o funcionamento do esquema.
Entre os acusados também está Bruno de Oliveira Louro, que presidia o Previ-Rio. Conforme o Ministério Público, os pagamentos poderiam chegar a R$ 2 milhões por mês. Após a contratação, a Assim Saúde teria firmado acordos com empresas indicadas pelos integrantes do grupo, por serviços que não teriam sido realizados. As notas fiscais dariam aparência legal aos repasses, segundo a acusação.
Defesa e andamento do caso
Marcelo Crivella e Rafael Alves foram presos no fim de 2020. Na época, a investigação apontou que um escritório na sede da Riotur era usado para negociações envolvendo fraudes e desvios em contratos.
O processo do “QG da Propina” está em análise no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Eleitoral confirmou a denúncia contra os acusados, mas ainda não há previsão de sentença. A nova ação de improbidade foi apresentada em dezembro do ano passado.
Em nota, Crivella afirmou que a acusação repete a mesma narrativa e negou fraude na contratação. Ele disse que o procedimento foi um credenciamento, e não uma licitação, com aval da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas.
O grupo Assim Saúde informou que não vai se manifestar. Rafael Alves e Bruno de Oliveira Louro não responderam.
