O candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe o fim do Bolsa Família e a criação de mecanismos de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.
A proposta prevê substituir o Bolsa Família pelas chamadas Frentes Cidadãs, definidas como trabalho remunerado em prol da comunidade. Para avaliar as prefeituras, o plano estabelece a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por definir critérios de desempenho e permitir a tutela federal de cidades com gestão considerada ineficiente.
Ajuste fiscal e serviços públicos
O plano também defende um ajuste fiscal estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência.
Com a mudança na forma de reajuste, os benefícios passariam a acompanhar apenas a inflação, sem ganho real. Santos propõe ainda retirar a vinculação dos pisos mínimos de saúde e educação à receita corrente líquida. Hoje, os percentuais previstos são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A alteração abriria espaço para cortes nessas áreas.
Na infraestrutura, o plano prevê dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. O partido afirma que os recursos viriam do espaço fiscal gerado pela redução de despesas.
Na segurança, a proposta prevê decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo para processar integrantes de organizações criminosas. O plano cita a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, tribunais especializados e a federalização de processos relacionados a facções.
Saúde, educação e cultura
Para o Sistema Único de Saúde, Renan Santos propõe novos critérios para as filas, com prioridade para a gravidade de cada caso. Também promete um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, o plano prevê alfabetização pelo sistema fônico, ampliação das escolas cívico-militares, redução de repasses para unidades consideradas menos ordeiras, fim das cotas e encerramento da autonomia universitária. No lugar dela, seria adotado um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Na cultura, a proposta é fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da área cultural para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e política externa
O programa prevê a desfavelização do Brasil em dez anos, com a transformação de favelas em bairros formais. Os beneficiários teriam acesso a hipotecas de R$ 200 a R$ 500. A proposta também estabelece prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e criminalizar organizadores de ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, sob a justificativa de que o programa se autofinanciaria com hipotecas, IPTU e recuperação do furto de energia.
Na política externa, o plano prevê acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. Também apresenta o Brasil como Árbitro do Sul Global, com liderança na América do Sul, e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
