O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, defende que a primeira infância seja tratada como prioridade permanente no planejamento e no orçamento público. A fase vai de 0 a 6 anos e, segundo ele, concentra a formação de 90% da capacidade cerebral do ser humano.
Ferrari articula ações com tribunais de contas brasileiros e de alguns países africanos para ampliar a fiscalização sobre a qualidade dos gastos públicos voltados às crianças. Ele também entrega um documento de compromisso com a primeira infância a candidatos ao governo de Goiás, à Presidência da República e ao Papa Leão XIV.
Violência e responsabilidade do Estado
O conselheiro afirma que o Estado tem falhado na proteção das crianças e reconhece que também demorou a perceber a importância de avaliar a qualidade das despesas destinadas a essa população. Ele é conselheiro há 22 anos e atua no controle externo em Goiás.
As notificações de violência contra crianças menores de 4 anos subiram 542,8%, de 7.886 casos em 2010 para 50.705 em 2024. No ano retrasado, 19.704 crianças morreram por causas evitáveis. Ferrari diz ainda que 82% dos casos de violência contra crianças ocorrem dentro do ambiente familiar e atribui ao Estado a responsabilidade pela proteção.
Na avaliação dele, os recursos precisam estar no orçamento. O conselheiro questiona, porém, como ampliar o financiamento da primeira infância diante da destinação de 25% do orçamento brasileiro à emenda PIX e às emendas parlamentares. Ele reconhece que os tribunais de contas começaram a atuar no tema, mas considera o avanço insuficiente.
Para Ferrari, a baixa presença das crianças na agenda política tem uma explicação direta: “A criança não vota”.
Experiências em outros municípios
O conselheiro cita Sobral, no Ceará, como exemplo de estrutura educacional preservada após mobilização da população. Também menciona Boa Vista, em Roraima, onde o programa Família que Acolhe foi criado em 2011 para acompanhar a gestante desde o início da gravidez, com consultas, participação do pai, suplementação alimentar e acesso posterior à creche.
Em Alexânia, em Goiás, uma iniciativa premiada duas vezes pelo Prêmio Innovare acolhe, em famílias substitutas, crianças cujos pais estão ausentes por causa de infrações penais. Ferrari também cita Mato Grosso, onde o Tribunal de Contas exigiu planos municipais para a primeira infância e a previsão orçamentária dos recursos destinados às políticas da área.
Desafios em Goiás
Em Goiânia e em Goiás, os principais obstáculos apontados são a oferta limitada de vagas em creches, problemas na estrutura física de parte das unidades e a necessidade de qualificar os profissionais. Para Ferrari, ampliar o atendimento não basta: o investimento precisa estimular o desenvolvimento infantil.
A política também deve integrar educação, saúde, alimentação, assistência social e proteção contra a violência. Entre as prioridades estão o pré-natal, a vacinação, a redução da mortalidade materna e infantil e o apoio às famílias.
O conselheiro defende metas, indicadores e planejamento regional para enfrentar as diferenças entre os municípios. Em Goiânia, a expansão das creches deve vir acompanhada de ambientes adequados e profissionais preparados, considerando alimentação, saúde, convivência familiar, lazer e segurança.
A proposta é manter a primeira infância no centro do planejamento público, com definição de prioridades e avaliação dos resultados produzidos pelos recursos aplicados. Ferrari resume a defesa com a frase: “Lugar de criança é no orçamento”.
