A morte de Rick Sollo, da dupla Rick & Renner, após a queda de um helicóptero em Santa Catarina levou à apresentação do Projeto de Lei (PL) 5.440/2026, na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta foi protocolada nesta terça-feira, 22, e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
O texto amplia a obrigatoriedade de equipamentos conhecidos como caixas-pretas em aeronaves registradas no Brasil. Se for aprovado e entrar em vigor nos termos apresentados, os modelos abrangidos terão até 31 de dezembro de 2027 para se adequar.
Equipamentos previstos
A proposta determina a instalação do Gravador de Voz da Cabine (CVR), que registra conversas e outros sons no interior da cabine, e do Gravador de Dados de Voo (FDR), responsável por armazenar informações relacionadas à operação da aeronave.
Também está previsto um gerador de impulsos acústicos, conhecido como localizador subaquático. Acionado em contato com a água, o dispositivo emite sinais para ajudar na localização dos equipamentos em acidentes ocorridos em rios, lagos ou no mar.
O projeto ainda inclui um sistema de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo em determinadas aeronaves que passem por grandes modificações nos sistemas aviônicos. A medida alcança aviões, helicópteros e outras categorias previstas na proposta, sem diferenciação baseada no número de passageiros transportados.
Na justificativa, Sóstenes afirma que a ampliação dos gravadores pode preservar informações importantes para esclarecer acidentes e identificar medidas de prevenção. O deputado cita a morte de Rick entre os episódios que motivaram o projeto.
Acidente em Santa Catarina
Rick morreu aos 59 anos. O helicóptero havia saído de Porto Belo com destino a São Joaquim e perdeu contato durante o trajeto. Os destroços foram encontrados na terça-feira, 22, em uma área de mata de difícil acesso. As cinco pessoas a bordo morreram.
As circunstâncias da queda são investigadas pelos órgãos responsáveis pela investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.
Dados em processos judiciais
O PL também muda as regras para o uso de informações produzidas em investigações aeronáuticas. Registros obtidos pelos equipamentos e determinadas conclusões técnicas poderiam ser aceitos como provas em processos judiciais.
Hoje, as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) têm como objetivo principal prevenir novos acidentes, sem atribuir culpa ou responsabilidade. A proposta amplia as situações em que essas informações poderiam ser usadas pelo Judiciário.
O projeto ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa passar pelo Congresso Nacional e, se for aprovado definitivamente, seguir para sanção ou veto presidencial.
