GOIÂNIA — Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia prevê mudanças no controle de acesso aos terminais de transporte coletivo da Região Metropolitana. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 16, mas ainda precisa passar pela primeira votação em Plenário.
A medida estabelece catracas eletrônicas e bilhetagem unificada para concentrar a fiscalização das passagens. O projeto também determina que cada terminal tenha uma única entrada para os passageiros e que o embarque e o desembarque sejam feitos pela porta traseira dos ônibus.
Motivo apresentado
Autor da proposta, o vereador Denício Trindade afirma que a iniciativa surgiu após a identificação de casos em que uma passagem poderia ser validada novamente em determinados terminais, gerando uma segunda cobrança ao sistema. O Terminal Paulo Garcia, em Goiânia, é citado como exemplo.
“Nós observamos que no Terminal da Goiás, no Paulo Garcia, algumas situações atípicas acontecem, em que o passageiro passa e cobra duas vezes”, afirmou Denício.
Na avaliação do vereador, a padronização permitiria acompanhar melhor as viagens e os recursos públicos destinados ao transporte coletivo por meio de subsídios. A proposta alcança os terminais de Goiânia e dos demais municípios que integram a Região Metropolitana.
Prazo e penalidades
Os terminais teriam até 12 meses para se adaptar às regras. O texto prevê multa de R$ 50 mil por mês para cada veículo ou terminal em situação irregular. Em caso de reincidência, também poderá haver suspensão temporária do alvará.
Segundo Denício, os ônibus não precisariam ser modificados. As mudanças, porém, exigiriam adaptações na estrutura dos terminais. Ele afirma que ainda não é possível calcular o investimento necessário nem uma eventual economia.
As empresas responsáveis pelo transporte coletivo, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) ainda não teriam sido chamadas para discutir a proposta. RMTC e CMTC foram procuradas e aguardam manifestação.
O vereador diz que o diálogo poderá ocorrer durante a tramitação e admite revisar o projeto caso informações técnicas apontem problemas no modelo. “Se eles provarem que nós estamos equivocados, aí o projeto será arquivado”, afirmou.
