SÃO PAULO — A castração química não tem eficácia comprovada para reduzir a violência sexual ou evitar a reincidência criminal a longo prazo, afirmam especialistas. A proposta costuma aparecer em discursos eleitorais, mas enfrenta questionamentos médicos, jurídicos e sociais.
No último ano, o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro. Cerca de 78% eram menores de 18 anos ou pessoas incapazes de oferecer consentimento, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Como funciona
O procedimento não envolve a remoção do órgão genital. A técnica utiliza medicamentos hormonais para reduzir temporariamente a testosterona e, como consequência, a libido. Na prática clínica, esses bloqueadores são usados, por exemplo, no tratamento do câncer de próstata.
Os medicamentos não têm efeito definitivo. O custo pode chegar a R$ 3 mil, com reaplicação a cada três meses para manter baixos os níveis de testosterona.
Catarina de Moraes Braga, psiquiatra e sexóloga e diretora da Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (ABEMSS), afirma que a medida não é segura e teria alto custo para o sistema prisional. A testosterona também está relacionada à massa óssea, à massa muscular, à saúde cardiológica, à cognição e ao sono.
“Esse bloqueio gera prejuízo na fisiologia global, causa atrofia muscular, osteoporose com risco de fraturas, ondas de calor e aumenta a chance de induzir depressão e suicídio”, esclarece Catarina.
A redução da libido também não impede necessariamente a violência sexual. De acordo com a médica, parte desses crimes está ligada a impulsos de hostilidade, agressividade e subjugação, e não apenas à busca por prazer. Mesmo com a incapacidade de ereção, o agressor poderia usar outros meios ou objetos.
Questionamentos jurídicos
A advogada e cientista social Beatriz de Almeida classifica a proposta como uma resposta punitiva a um problema social complexo. Para ela, atribuir o crime a um suposto desequilíbrio hormonal pode retirar o foco da responsabilidade penal e social do agressor.
A explicação também não alcança crimes organizados, como o tráfico humano para exploração sexual, motivado por interesses econômicos. Beatriz afirma que nem todo crime sexual tem a libido como causa.
A proposta ainda é questionada por possíveis conflitos com a dignidade da pessoa humana e a proibição de penas cruéis ou degradantes, previstas como cláusulas pétreas da Constituição Federal.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3976/2020 avançou nas discussões. A proposta trata do abuso infantil e prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Execução Penal. Mesmo se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, o texto pode ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI).
A opção voluntária pelo tratamento, em troca da progressão de regime ou da liberdade condicional, também é criticada. Para Beatriz, o contexto de encarceramento pode comprometer a liberdade dessa decisão e violar garantias da execução penal.
Experiências em outros países
Estados Unidos, Coréia do Sul e Indonésia adotam a castração química de maneiras diferentes, como punição ou tratamento voluntário. Não há pesquisas ou estudos de amostragem que comprovem redução efetiva da reincidência criminal a longo prazo.
Na Califórnia, primeiro estado dos Estados Unidos a aplicar o método no âmbito criminal, houve queda inicial nos relatos de crimes sexuais, mas os índices subiram novamente nos anos seguintes. A redução coincidiu com campanhas de educação sexual, sem comprovação de relação de causa e efeito com o tratamento hormonal.
Na Indonésia, os casos de violência sexual contra mulheres e crianças aumentaram consideravelmente na última década, mesmo após a aprovação da medida para abusadores.
Prevenção
As especialistas defendem que a prevenção deve enfrentar as causas estruturais da violência sexual antes que o crime aconteça. Entre as medidas citadas estão a educação sexual, a desconstrução da cultura do estupro, a capacitação contínua das forças policiais e de saúde, o combate ao tráfico humano e o enfrentamento da impunidade nas cadeias de crime organizado.
